Resolução n.º 64/2004 de 31 de Dezembro de 2004. Ratifica o Acordo entre a República da Angola, a República do Botswana, a República do Malawi, a República de Moçambique, a República da Namíbia, a República Unida da Tanzania, a República da Zâmbia e a República do Zimbabwe sobre o estabelecimento da Comissão do Curso de Água do Zambeze, celebrado em Kasane, Botswana, no dia 13 de Julho de 2003.
Classificação:
Acordo
