As espécies migratórias são componentes essenciais dos ecossistemas que sustentam a vida sobre a Terra. Por exemplo, ao actuarem como polinizadores e distribuidores de sementes, contribuem para a função e estrutura dos ecossistemas: Também, providenciam alimento para outros animais e regulam o número de espécies presentes nos ecossistemas. Assim, os animais migratórios podem ser indicadores eficazes de mudanças do ambiente que afecta a todos nós.
Assim, considerando a importância que reveste a adesão da República de Moçambique à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias e Selvagens, com vista a formalizar os instrumentos legais exigidos para a sua ratificação, a Assembleia da República, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea r), do n.° 2 do artigo 179 da Constituição da República, determina, ratificação a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Selvagens, assinada em Bona, Alemanha, em 23 de Junho de 1979, e respectivas emendas de 1985, “1988, 1991,, 1994,1997, 1999, 2002 e 2005.
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